Termos e Condições

Identificação e Âmbito

Titular: Sociedade Graça Lopes, Transformação e Homologação de Viaturas, Lda., com os dados de identificação constantes na página: Dados de Identificação Legal.

Objeto: Regulam a utilização do website Transformade.com e a contratação de produtos/serviços oferecidos.

Aceitação: A navegação ou a realização de um pedido implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições.

Utilização do Site

Exatidão de Informação: O utilizador compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados (conforme já mencionado na Política de Privacidade).

Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, etc.) é propriedade da Transformade ou de terceiros licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Disponibilidade: As informações sobre produtos e serviços são atualizadas regularmente, mas podem conter erros ou desatualizações pontuais. A Transformade não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização das informações do site.

Direito de Reclamação e Resolução de Conflitos

O cliente pode apresentar reclamações através dos contactos indicados na Política de Privacidade. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo territorialmente competente. Poderá consultar informação detalhada na página: RAL / RLL.

Responsabilidades e Garantias

A Transformade apenas será responsável por danos diretos causados por violação das obrigações contratuais, nos termos da lei. Os produtos beneficiam das garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021 (bens de consumo), não sendo aplicável garantia contratual adicional se não estiver expressamente mencionada.

Alterações e Vigência

A Transformade reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no site, aplicando-se a novos pedidos.

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer ação judicial relativa aos mesmos será submetida à jurisdição da comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outra, salvo disposição legal em contrário.